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18/04/2024 20h59

STF forma maioria para liberar concurso da PM em SC

Até quinta, cinco ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que veda “qualquer restrição de gênero” na disputa de vagas.
STF forma maioria para liberar concurso da PM em SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar a retomada do concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), suspenso desde janeiro por uma decisão da ministra Carmen Lúcia. Espera-se que a autorização seja confirmada nesta sexta-feira (18), quando será concluído o julgamento virtual.

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Até quinta, cinco ministros seguiram o voto da relatora, ministra Carmen Lúcia, que veda “qualquer restrição de gênero” na disputa de vagas, e garante “concorrência em igualdade com os candidatos do sexo masculino para a totalidade das vagas”.

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Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin seguiram Carmen Lúcia - os demais têm até sexta-feira para se manifestarem.

 

O Procurador Geral de Santa Catarina, Márcio Vicari, afirma que após a confirmação da decisão no STF a PMSC deverá avaliar a lista de aprovações para verificar se há inconsistência em relação à nova regra.

 

O impasse em relação ao concurso da PM foi iniciado em outubro passado, quando a Procuradoria Geral da República (PGR) questionou os editais de Santa Catarina e de outros 13 estados por não cumprirem a regra de paridade de gênero.


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