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15/04/2024 22h25

No país: Senado vota PEC que pode criminalizar posse de qualquer quantidade de droga

Também está prevista no texto a distinção de pena entre traficante e usuário, com punições alternativas à prisão para quem consome.
No país: Senado vota PEC que pode criminalizar posse de qualquer quantidade de droga

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode tornar crime o porte e posse de qualquer quantidade de drogas. Também está prevista no texto a distinção de pena entre traficante e usuário, com punições alternativas à prisão para quem consome.

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Na prática, a PEC apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) repete a proposta da Lei das Drogas, sancionada em 2006. A proposta é uma reação ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

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A discussão no STF foi interrompida em março e envolve justamente a Lei de Drogas. A divergência dos ministros está nos critérios objetivos para classificar a droga como uso pessoal e a aplicação de consequências jurídicas para a prática. Já são cinco votos a favor da descriminalização. 

No Senado, o entendimento é que, caso a PEC seja aprovada, o Supremo deva rever o objetivo central do julgamento que trata do porte de maconha.


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