O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão, tomada na quarta-feira, acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O parlamentar havia chamado o presidente de "ladrão" durante um discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, e afirmou que o presidente deveria estar na prisão.

Segundo o Código Penal, quando há a suspeita de crime de injúria contra o presidente da República, é competência do Ministério da Justiça solicitar a investigação.

O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que atuava como secretário-executivo da pasta.

Na sua decisão, Fux destacou que a abertura do inquérito visa garantir o andamento regular das investigações, ressaltando a necessidade de esclarecer a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados.