Uma comunidade terapêutica na Comarca de Imaruí foi vistoriada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última segunda-feira. A fiscalização contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP), da Promotoria de Justiça de Imaruí, das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) da 12ª Região, do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.  

Ao chegar ao local, o grupo de vistoria não encontrou o responsável técnico da instituição. O homem estava levando um dos acolhidos ao médico. Oito pessoas que estavam acolhidas na comunidade terapêutica foram entrevistadas.  

O local foi interditado após a constatação do total descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada n. 29/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas. A Vigilância Sanitária Estadual lavrou um auto e notificou o diretor da comunidade terapêutica. A administração do local recebeu o prazo de 15 dias para fazer o desacolhimento dos internos.  

"Não se pode conceber a ausência de estrutura àqueles que se prontificam voluntariamente a buscar suporte para cessar o uso de substâncias psicoativas. É fundamental que as comunidades terapêuticas cumpram as normas vigentes e proporcionem aos acolhidos condições mínimas de salubridade, saúde, segurança, alimentação e higiene, além do amparo psicológico, para que futuramente voltem mais fortalecidos ao convívio social", afirma a Promotora de Justiça Juliana Eid Piva Bertoletti.   

Vistoria na Comarca de Itapema  

Duas comunidades terapêuticas de uma mesma rede foram vistoriadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última segunda-feira (25/3) na Comarca de Itapema. A fiscalização foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapema com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP). A iniciativa contou com a participação da Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DIVS), do Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), da Secretaria da Saúde Municipal, do Conselho Regional de Psicologia (CRP 12ª Região), do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN).  

Na primeira comunidade, a vistoria constatou que seis acolhidos não haviam passado por diagnóstico prévio e estavam sem medicamento de uso contínuo. A administração do local foi notificada para providenciar a avaliação diagnóstica imediata dos pacientes e a regularização dos remédios faltantes.   

O grupo de fiscalização recebeu relatos de resgate e sanções de isolamento com uso de instrumentos de contenção. A diretoria do local foi informada sobre a irregularidade da prática, que caracteriza crime. A conduta será apurada pelo MPSC. Outras irregularidades encontradas foram informadas à diretoria da instituição.  

Na segunda comunidade terapêutica vistoriada, foi identificado que um dos acolhidos estava internado involuntariamente com base em uma decisão judicial da Comarca de Araquari determinando ao Município de Balneário Barra do Sul a internação. A prática irregular será comunicada para a Promotoria de Justiça competente para providências. O acolhido estava na instituição desde outubro de 2022. Entretanto, o período de acolhimento não pode exceder 12 meses no período de 24 meses.   

De acordo com o Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro, as vistorias foram proveitosas. "A Promotoria de Justiça contou com o suporte do Centro de Apoio da Saúde Pública e de entidades parceiras, como Vigilância Sanitária, Conselho Estadual de Entorpecentes, Conselho Regional de Psicologia, Assistência Social do Município, dentre outras, o que permitiu a detecção de irregularidades que, certamente, serão objeto de providências por parte da PJ para as necessárias correções", declarou.  

Sobre o programa Saúde Mental em Rede    

Desenvolvido pelo CSP e pelo Centro de Apoio Operacional da Infântia, Juventude e Educação, o Saúde Mental em Rede é um programa que objetiva fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, especialmente em um momento no qual os serviços de atenção à saúde mental se tornaram ainda mais requisitados, em função das consequências do período de pandemia. O programa busca reforçar a política pública de saúde mental e garantir que esses atendimentos aconteçam em momentos oportunos e sejam eficientes.

 Além da realização de diagnósticos para subsidiar e apoiar as Promotorias de Justiça na identificação de prioridades e estratégias de atuação, o programa Saúde Mental em Rede está desenvolvendo, em cooperação com vários órgãos e entidades de Santa Catarina, instrumentos para o acompanhamento e a fiscalização de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas, otimizando a produção de dados sobre seu funcionamento e contribuindo para os processos de avaliação de políticas públicas.