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Geral
10/03/2024 21h45

Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais; movimento acusa cerco policial

O movimento ainda reclama de cerco policial e Defensoria Pública pede cancelamento da operação
Justiça nega reintegração em fazenda ocupada pelo MST em Minas Gerais; movimento acusa cerco policial
A Justiça estadual de Minas Gerais rejeitou o pedido de reintegração de posse para remover cerca de 500 famílias sem-terra que ocuparam uma fazenda em Lagoa Santa na última sexta-feira (8). O magistrado plantonista argumentou que não foi comprovada a posse legítima do território pelos supostos proprietários.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa a Polícia Militar de Minas Gerais de realizar um cerco ao acampamento, limitando a entrada de pessoas e mantimentos. O MST alega que o cerco é ilegal e desumano, negando a entrada de suprimentos essenciais para as famílias.


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A Defensoria Pública de Minas solicitou à PM o cancelamento da operação e justificativas para a presença policial no local. A Defensoria destaca que a reintegração de posse foi rejeitada e questiona a legalidade do cerco, apontando para uma possível criminalização de movimentos sociais.

A decisão judicial, proferida pelo juiz Christyano Lucas Generoso, destaca a falta de comprovação da posse pelos supostos proprietários e ressalta que a Declaração de Imposto Territorial Rural apresentada prova a propriedade, não a posse. O juiz considerou que a parte autora não demonstrou suficientemente a posse e que não há risco iminente de perda imediata de direito.


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O MST fundamenta a ocupação com base no Artigo 184 da Constituição Federal, que prevê a desapropriação de imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária.

O governo de Minas Gerais não respondeu às questões sobre a ação da PM no local, enquanto a Defensoria Pública busca informações sobre o custo da operação e possíveis ações prejudicadas pela grande presença policial.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que não tem informações sobre o imóvel rural e que é necessária uma vistoria para determinar a função social da terra.



Fonte: Agência Brasil
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