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09/03/2024 15h00

Após julgamento que durou uma semana, STF decide pela condenação de empresária tubaronense a 17 anos de prisão

Em julgamento encerrado nesta sexta (08), Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem pela condenação de Camila Mendonça Marques a 17 anos de prisão
Após julgamento que durou uma semana, STF decide pela condenação de empresária tubaronense a 17 anos de prisão
Por decisão majoritária, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela condenação da empresária Camila Mendonça Marques, de Tubarão, pela participação nos atos em Brasília no dia 8 de janeiro. O julgamento, iniciado em 1º de março, foi encerrado nesta sexta-feira, 8 de março. A sentença final aguarda a publicação do acórdão. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação penal, o ministro Alexandre de Moraes. Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes apoiaram a condenação de Camila. O voto de Moraes impôs à empresária uma pena de 17 anos, incluindo 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também acompanharam o relator, com ressalvas quanto ao tempo das penas. Já os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques discordaram em partes, votando pela absolvição em alguns crimes e por penas menores.


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A defesa de Camila requereu a absolvição de todos os crimes, alegando falta de elementos nos autos e a inexistência de provas concretas. Em nota, o escritório de advocacia de Tubarão que a representa afirmou que, mesmo em caso de condenação, serão interpostos recursos internos no STF. Não descartam levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, caso os recursos internos não sejam providos.


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O ministro Alexandre de Moraes destacou a participação ativa de Camila nos ataques, citando laudos periciais do celular apreendido, onde foram encontradas fotos e vídeos dela envolvida nas ações. Além disso, mencionou a prisão em flagrante no Palácio do Planalto e evidências de apoio financeiro aos atos. O ministro afirmou que a empresária buscava "um claro atentado à Democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas."


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