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08/03/2024 17h21

Ministério Público Eleitoral recomenda cassação do senador catarinense Jorge Seif por abuso de poder econômico durante eleições

Vice-procurador-geral Eleitoral reconheceu a inelegibilidade do senador catarinense e seus suplentes
Ministério Público Eleitoral recomenda cassação do senador catarinense Jorge Seif por abuso de poder econômico durante eleições

Num desdobramento surpreendente nesta sexta-feira (08), o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu um parecer recomendando a cassação do mandato do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC) e de seus suplentes Adrian Rogers Censi e Hermes Klann. A decisão baseia-se na constatação de práticas de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 para o Senado em Santa Catarina.


Barbosa reconheceu a inelegibilidade do senador catarinense e seus suplentes, apontando atos de abuso de poder econômico, o que levou à decisão de cassação. Essa recomendação contrapõe a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que em novembro do ano passado julgou improcedentes os pedidos de cassação, alegando falta de provas suficientes para demonstrar a gravidade das condutas de abuso de poder econômico.

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O TRE-SC concluiu na época que a eleição do senador justificou-se pela "onda bolsonarista" presente em Santa Catarina, e não por uma influência direta de um empresário catarinense em sua campanha. No entanto, a coligação "Bora Trabalhar" (PSD/União Brasil e Patriota) contestou a decisão, apresentando um recurso ordinário junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A coligação sustentou que houve abuso de poder econômico com base em informações de prestação de contas sobre o uso de um helicóptero de propriedade de pessoa física, combustível pago por pessoa jurídica (fonte vedada) e honorários de piloto não declarados. Além disso, acusou o empresário de atuar como cabo eleitoral e disponibilizar estrutura de frota aérea e recursos humanos em apoio à campanha.

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Diante da situação, o vice-procurador-geral Eleitoral recomendou a reforma do acórdão do TRE-SC e a cassação do mandato da chapa eleita para o Senado em 2022. No entanto, contrariando a defesa da coligação, ele esclareceu que a previsão constitucional determina a realização de novas eleições para o Senado no presente caso, ao invés da posse da chapa que ficou em segundo lugar. Assim, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) poderia assumir o cargo em uma nova eleição.

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