A cidade de Florianópolis deu um passo significativo na gestão da situação de pessoas em situação de rua ao sancionar uma lei que permite a internação involuntária em casos em que a vida do indivíduo ou de terceiros esteja em risco. O prefeito Topazio Neto também sancionou um decreto de regulamentação, fornecendo diretrizes para a aplicação da nova legislação.

A medida surge em meio a um aumento de casos de violência praticados por pessoas em situação de rua na capital catarinense. Anteriormente, o município já oferecia serviços como alimentação, dormitório, higienização, apoio psicológico, saúde e capacitação profissional. O prefeito Topazio Neto ressalta a importância de distinguir entre aqueles que necessitam e buscam ajuda, aqueles que requerem intervenção policial e, agora, aqueles que precisam de assistência, mas não têm consciência disso.

Topazio Neto refuta críticas sobre higienização, afirmando que a verdadeira higienização é tirar as pessoas da rua e proporcionar dignidade. A Secretaria de Assistência Social destaca que a lei é aplicável a casos específicos de pessoas em surto ou com transtornos mentais que não estão em tratamento e representam um risco à vida de terceiros.

O decreto de regulamentação estabelece uma abordagem multidisciplinar envolvendo Assistência Social, Guarda Municipal e Secretaria de Saúde. A Assistência Social poderá encaminhar a pessoa para o serviço de saúde indicando a necessidade de internação, enquanto a Guarda Municipal poderá intervir em casos extremos de surto e violência. Profissionais de saúde avaliarão a necessidade do tratamento no serviço de saúde, assegurando uma abordagem cuidadosa e fundamentada.