Com a retomada das atividades parlamentares no último dia 1º, os deputados estaduais voltam a analisar os projetos de lei apresentados na Alesc.
Entre eles, está a proposta que prevê a aplicação de multa de R$ 20 mil para os atos de importunação sexual em locais públicos e privados, sendo o valor dobrado se contra crianças, idosos e pessoas com deficiência e para os casos de reincidência.
O projeto do deputado Marquito (Psol) prevê campanhas de conscientização sobre o tema e a aplicação desses recursos em ações de enfrentamento da violência contra as mulheres.
Na justificativa, o autor destaca que as práticas abusivas mais frequentes são olhares insistentes, cantadas, comentários ofensivos, proximidade excessiva e toques contínuos indesejados.