O Programa Universidade Gratuita passa por modificações para o primeiro semestre de 2024, conforme estabelecido por um recente decreto publicado na última segunda-feira, 29. Entre as alterações, destaca-se a exclusividade dos recursos de assistência financeira para estudantes matriculados em cursos presenciais.

O índice de carência (IC), que desempenha um papel fundamental na seleção dos beneficiários, também será recalculado de forma diferente. Novos critérios foram introduzidos, como despesa familiar mensal, custos com estudo e transporte coletivo, bem como o valor dos bens do grupo familiar. A responsabilidade pelas informações prestadas durante o cadastro recai sobre os estudantes, sendo comprovadas mediante documentação.

A classificação dos estudantes agora será baseada exclusivamente no Índice de Carência (IC). Após a validação do cadastro pela Comissão de Seleção, os estudantes serão listados em ordem decrescente de acordo com seu IC.

O secretário da Educação, Aristides Cimadon, explica as adaptações no programa, destacando a ênfase anterior na mensalidade sobre a renda, que foi ajustada para permitir uma escolha mais ampla em diversos cursos. Além disso, o decreto assegura a continuidade aos estudantes que já estavam no programa Uniedu até o final do curso.

Uma novidade trazida pelo novo decreto é a possibilidade de renovação dos benefícios para os estudantes que foram contemplados com bolsas de estudo ou pesquisa, permitindo a continuidade até o final do projeto ou do curso, respectivamente. A renovação semestral é uma prerrogativa exclusiva do estudante, com o cronograma publicado pela Secretaria de Estado da Educação.

O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) também passou por mudanças alinhadas com as do Programa Universidade Gratuita. Até 2026, o investimento no programa deve ultrapassar R$ 1,2 bilhão, visando beneficiar os estudantes com ensino gratuito mediante uma contrapartida de 20 horas de trabalho na área de formação. Essas mudanças visam aprimorar a eficiência e a abrangência dos programas de assistência financeira do Governo do Estado.