O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizou denúncia contra 13 indivíduos sob a suspeita de cometimento de 57 crimes eleitorais em Imbituba, ocorridos entre agosto e outubro de 2022. Os servidores municipais, segundo a denúncia, teriam empregado recursos do Município de Imbituba, como veículos e horário de expediente, para promover campanhas políticas em desacordo com a legislação.

Conforme as investigações do inquérito policial, 12 dos denunciados eram servidores da Secretaria Municipal de Saúde na época dos eventos. A denúncia da Promotoria Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba destaca uma suposta associação estável entre eles, visando a prática de crimes eleitorais com o intuito de influenciar nas eleições e obter benefícios para si próprios e para os candidatos apoiados. Um 13º denunciado, proprietário de uma empresa de transporte contratada pela Secretaria de Saúde, também está envolvido.

A acusação aponta a formação de uma associação criminosa, liderada por um agente político, que coordenava atividades ilícitas. Este agente, além de disponibilizar cargos comissionados para os envolvidos, direcionava diariamente as tarefas de campanha, como a distribuição de material e locais para panfletagem durante o horário de expediente.

O MPSC destaca que veículos pertencentes ao Município foram supostamente utilizados para transportar materiais eleitorais, conduzir servidores durante a panfletagem e distribuir cestas básicas em troca de votos, alegadamente adquiridas com recursos da Secretaria de Saúde. A denúncia inclui ainda a utilização de veículo oficial em viagens para coleta e entrega de material de campanha em cidades distantes, bem como o deslocamento de pessoas para a entrega de propaganda impressa.

Os servidores envolvidos são acusados de falsidade ideológica ao inserir dados falsos no Sistema de Ponto Eletrônico da Prefeitura, permitindo o recebimento de salários enquanto supostamente trabalhavam nas campanhas eleitorais. Ademais, informações teriam sido omitidas em documentos enviados à Câmara de Vereadores, relacionados ao uso de uma van contratada pela Secretaria de Saúde para atividades ilícitas.

A Promotoria Eleitoral imputa aos 12 servidores e ao proprietário da empresa de transporte os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e compra de votos. A denúncia aguarda o recebimento pelo Judiciário para dar continuidade ao processo legal.