A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) recebeu denúncias de um grave incidente ambiental ocorrido na madrugada desta quarta-feira (31) em que uma empresa, de forma não autorizada, avançou sobre dunas, realizando supressão de vegetação e corte indevido em uma área protegida. Esta ação violou os termos da licença ambiental concedida pela FLAMA.

De acordo com o Art. 48 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é considerado infração ambiental “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, incluindo áreas de preservação permanente, reserva legal ou locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente”.

Em resposta a esta violação, a FLAMA já está em contato com o procurador da república e será instaurado um inquérito policial federal. Paralelamente, estão sendo tomadas as medidas administrativas necessárias para a aplicação de multas e outras sanções pertinentes. Foi determinado o cancelamento imediato desta licença. Equipes de fiscalização da FLAMA estão mobilizadas para realizar os devidos embargos na área afetada.

A Prefeitura de Laguna veio a público e emitiu nota afirmando que não autorizou qualquer atividade que pudesse prejudicar a integridade das dunas locais. “A autorização existente refere-se exclusivamente ao trabalho em duas dunas específicas, sob a expressa condição de que sejam integralmente restauradas após a intervenção necessária”, afirma o esclarecimento.

“Fomos surpreendidos com as ações não aprovadas e não comunicadas. A Secretária Municipal de Planejamento Urbano, Gabriela Belmiro, reitera que a falta de comunicação e a ausência de um aval para tais ações infringem as normativas ambientais e administrativas vigentes”, continua a nota.

O Prefeito Samir Ahmad apontou, em declaração via rede social, que houve um pedido de autorização encaminhado pelo governo para a realização de intervenções, porém, este ainda está sob análise e não constitui uma permissão para agir.