O Ministério da Pesca e Aquicultura divulgou, nesta terça-feira (24 de janeiro), o edital para a obtenção da Autorização de Pesca Especial Temporária destinada à captura da tainha (Mugil liza). As modalidades de pesca contempladas são de cerco/traineira e de emalhe anilhado, visando a temporada de pesca do ano de 2023.

Os interessados podem realizar o credenciamento para habilitar suas embarcações pesqueiras acessando o site do Ministério da Agricultura (https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca/tainha).

A partir do dia 29 de janeiro (terça-feira), a Secretaria de Pesca e Agricultura – SEPAGRI, em conjunto com o FACILITA PESCA, estará disponível para realizar o cadastramento dos pescadores artesanais que praticam a pesca da tainha com emalhe anilhado. O atendimento ocorrerá das 13:00 às 19:00, oferecendo auxílio aos pescadores.

A quantidade de embarcações autorizadas e as cotas de captura serão definidas em ato normativo específico expedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

O processo de seleção ocorrerá em duas etapas: a etapa de habilitação, de caráter eliminatório; e a fase de credenciamento das embarcações de pesca, de caráter classificatório.

Documentos necessários para solicitação da pesca com Emalhe Anilhado incluem cópia do Formulário específico preenchido e assinado, documento oficial de identificação com foto, comprovante do Cadastro Técnico Federal (CTF), Autorização de pesca para emalhe anilhado para tainha entre 2013 a 2023, Título de Inscrição de Embarcação Miúda (TIEM) ou Título de Inscrição de Embarcação (TIE) válido, e comprovantes de entrega dos Mapas de Bordo referentes ao período de janeiro a dezembro de 2022 para embarcações com arqueação bruta maior que 15. Embarcações contempladas com a Autorização Especial Temporária em 2022 terão os Mapas de Produção entre 15 de maio a 31 de julho de 2022 consultados no Sistainha.