Servidores da prefeitura de Tubarão recolheram nesta segunda-feira (24), um dos dois sofás que foram jogados durante o final de semana no centro da cidade. O outro foi levado por populares para doação.
A prefeitura acionou a Polícia Militar e obteve algumas imagens que podem ajudar a identificar os infratores. “Se forem identificados, serão notificados e, certamente, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis”, adianta o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, Nilton de Campos, pasta responsável pela fiscalização.
O decreto 6514/08, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências e em seu artigo 61 prevê que: "Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade: multa de R$
5 mil a R$ 50 milhões”.
Já a lei que trata dos crimes ambientais, a 9605/98, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que prejudicam o meio ambiente. O artigo 54, inclusive, prevê pena de reclusão de um a cinco anos.
Nilton de Campos ressalta que as leis que protegem o meio ambiente são rigorosas. “São leis rígidas, que preveem multas altíssimas e até reclusão do infrator. Por isso, vamos ficar atentos e caso algum cidadão seja pego cometendo estas ações que tanto prejudicam a coletividade, causam transtornos e provocam um desserviço à sociedade, receberá as sanções da lei”, alerta.
A população também pode ajudar. “Se algum morador ou lojista tiver alguma informação ou imagem que possa identificar os infratores, pode nos enviar, que vamos apurar”, garante Nilton.
O caso
gerou revoltas de cidadãos da Cidade Azul nesta segunda-feira (24).
