Os juízes da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão recusaram-se a julgar o processo que envolve o ex-prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União Brasil), no âmbito da Operação Mensageiro. A responsabilidade do julgamento foi transferida para o Fórum de Tubarão em 11 de julho, após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitar a renúncia dos políticos e, consequentemente, a perda do foro privilegiado.

A decisão dos nove magistrados baseou-se no artigo 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que permite aos juízes declararem-se suspeitos por motivo de foro íntimo, sem a necessidade de expor as razões. Esse tipo de decisão ocorre quando há vínculos subjetivos com alguma das partes, podendo comprometer a imparcialidade do juiz devido a amizade, inimizade, aconselhamento, credor ou devedor, entre outros.

De acordo com o e-Proc a ordem dos juízes sorteados que se negaram a julgar o processo foi a seguinte:

11 de julho – 12h10

– A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer declina a ação penal para processamento pelo Juízo da Comarca de Tubarão;

11 de julho – 19h53

– Após ser sorteado, o juiz Guilherme Mattei Borsoi declara sua suspeição ao processo;

12 de julho – 14h46

– Como segundo sorteado, o magistrado Fabiano Antunes da Silva se diz suspeito para atuar nos autos;

12 de julho – 19h06

– O juiz Maurício Fabiano Mortari é escolhido e também declara suspeição;

13 de julho – 16h25

– Juíza Miriam Regina Garcia Cavalcanti indica foro íntimo e decide repassar a competência do julgamento;

14 de julho – 14h25

– A magistrada Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli também declara suspeição para processamento e julgamento da causa;

14 de julho – 18h51

– O juiz Paulo da Silva Filho encaminhou o processo para escolha de um substituto legal;

17 de julho – 13h48

– Penúltima sorteada para julgar o processo, a juíza Liana Bardini Alves também declinou da causa;

17 de julho – 16h16

– Último sorteado pelo sistema automático, o juíz Eron Pinter Pizzalatti indicou foro íntimo e decidiu repassar a competência do julgamento para um substituto legal.

A partir de agora, seguindo o rito do judiciário, o processo será encaminhado a um juiz de outra Comarca. Vale ressaltar que a tramitação dos autos permanecerá em Tubarão, e a análise do caso está em andamento.