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06/09/2018 11h09

Ministro Fachin nega recurso e mantém Lula inelegível #Decisao

Ele decidiu não suspender os efeitos da condenação em segunda instância
Ministro Fachin nega recurso e mantém Lula inelegível #Decisao
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão de torná-lo inelegível. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).

No pedido analisado pelo magistrado, o PT queria que a condenação pelo caso tríplex fosse suspensa. Segundo os advogados, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que Lula fosse solto, logo, o STF deveria acatar.

No entanto, a Corte entende que o pronunciamento do comitê da ONU não tem mais peso de decisão do que a Casa. “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática que diretamente afeta a candidatura eleitoral”, afirmou na decisão.
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