Geral
06/09/2018 11h09
Ministro Fachin nega recurso e mantém Lula inelegível #Decisao
Ele decidiu não suspender os efeitos da condenação em segunda instância
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão de torná-lo inelegível. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (6).
No pedido analisado pelo magistrado, o PT queria que a condenação pelo caso tríplex fosse suspensa. Segundo os advogados, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que Lula fosse solto, logo, o STF deveria acatar.
No entanto, a Corte entende que o pronunciamento do comitê da ONU não tem mais peso de decisão do que a Casa. “O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática que diretamente afeta a candidatura eleitoral”, afirmou na decisão.