Uma fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira, 4, pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal interditou dois postos de combustível em Laguna. Os estabelecimentos foram punidos por venda de gasolina adulterada, o que se enquadra como prática abusiva, conforme o órgão. 

A operação, que contou também com apoio da Polícia Civil de Laguna, foi realizada a partir das denúncias recebidas pelo órgão municipal. “Não podemos mais, nos dias atuais, admitir que o consumidor compre gasolina adulterada”, frisa o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva.

Um dos estabelecimentos é o Auto Posto República Juliana (Posto do Binha), que teve presença de etanol na gasolina superior ao limite permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um inquérito chegou a ser aberto pelo Ministério Público (MP).

O laudo da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb) apontou que a gasolina tinha 1% de etanol a mais que o limite tolerado. O MP não puniu o posto com sanções administrativas, mas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já que o estabelecimento tinha bons antecedentes.

O segundo posto é o Santa Marta, localizado próximo da rodoviária municipal. Há duas semanas, uma fiscalização cooperada entre ANP, Procon de Laguna e Polícia Civil tinha interditado o estabelecimento por venda de etanol no lugar de gasolina. A empresa conseguiu reverter a situação junto à agência reguladora, mas o órgão estadual voltou a lacrar o posto com base na mesma irregularidade.

Com a interdição, os estabelecimentos não poderão mais comercializar produtos. Serviços anexos como conveniência, lavação, etc., podem abrir desde que não tenham ligação ao CNPJ principal do posto lacrado.

De acordo com o Procon estadual, será solicitado à Secretaria de Estado da Fazenda a suspensão por cinco anos dos alvarás de funcionamento de ambos os locais, que também receberão multa. Os estabelecimentos podem recorrer à Justiça.

As punições aplicadas em Laguna são fundamentadas na lei estadual 17.760/2019. Essa é a terceira vez que o Procon requer suspensão de alvará de um estabelecimento. A primeira ocorrência foi em fevereiro deste ano, com a operação Bomba Suja que flagrou um posto em Palhoça vendendo gasolina com 68% de etanol na composição.

A adição de etanol é uma prática comum no comércio de combustíveis. A intenção é diminuir poluentes da gasolina e também melhorar a limpeza interna do motor. A falta ou excesso de álcool em relação aos limites estabelecidos pela ANP, como o encontrado no posto interditado, compromete a qualidade do produto que chega aos consumidores.