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14/08/2019 09h55

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica; destaques serão votados nesta quarta

Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Para a oposição, no entanto, foi embutida no texto uma espécie de “minirreforma trabalhista”
Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica; destaques serão votados nesta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira,13, a medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica . Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção. 

Nesta quarta-feira, 14, os deputados precisarão analisar os destaques. Isto é, as propostas de mudanças no texto indicadas pelos partidos. Só então a matéria pode seguir para o Senado, que tem até o dia 27 de agosto para votá-la.


Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, entre outras medidas.

Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década. Para a oposição, no entanto, foi embutida no texto uma espécie de “minirreforma trabalhista”.

Para que a medida começasse a ser votada ainda nesta semana e não perdesse a validade, o governo aceitou enxugar o relatório do MP. O texto analisado pelo plenário da Câmara ficou muito parecido com a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso ainda em abril.


O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado na comissão especial que discutiu o texto em julho, havia ampliado o alcance da medida, depois de receber cerca de 300 emendas, entre elas alguns jabutis (itens que não têm relação direta com o assunto da matéria).


Uma das preocupações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), era que, caso o texto aprovado em comissão fosse mantido, a MP acabasse sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Cerca de 30 artigos foram retirados do texto da comissão.


Pontos de resistência

A resistência entre os parlamentares - e também entre associações de classe - se concentrou nas proposições que tocavam diretamente a legislação trabalhista em vigor. Com risco de derrota ou de o texto sequer ser votado, o governo se mobilizou: se reuniu com parlamentares no Ministério da Economia para fazer um pente-fino na proposta , e eliminar todo e qualquer ponto que pudesse travar a votação, principalmente por potenciais controvérsias constitucionais.

A MP original, encaminhada no fim de abril, tinha 19 artigos e avançava pouco sobre as questões trabalhistas. O relatório da comissão, porém, trouxe alterações nessa seara. Isso tumultuou as discussões e gerou forte resistência na oposição - e até entre deputados que haviam se posicionado a favor de outros pontos do texto.


Na avaliação do relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen, os pontos essenciais da medida provisória foram preservados. E o que poderia gerar controvérsia voltará a ser discutido em projetos de lei específicos.


O texto que começou a ser discutido no Plenário nesta terça autoriza o trabalho aos domingos e feriados , desde que o empregador compense o empregado com uma folga ao longo da semana. Pelo menos uma folga dominical deverá ser dada a cada quatro semanas. O texto chegou a prever um período de sete semanas para a folga dominical obrigatória, mas o governo recuou diante da resistência da oposição e de algumas categorias sindicais.

Já o artigo que previa a criação de um documento único e eletrônico para transporte de cargas foi retirado. Mais cedo, associações de classe de caminhoneiros se manifestaram a favor da MP, mas contra o chamado Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), que passaria a ser de emissão obrigatória para todos os modais de transporte.


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Fonte: O Globo
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