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17/07/2019 13h30

Plano do MEC para federais inclui captação de verba via Lei Rouanet

O programa "Future-se" prevê o aporte de 102,6 bilhões de reais, em que menos da metade do recurso, 50 bilhões de reais, viria do orçamento público
Plano do MEC para federais inclui captação de verba via Lei Rouanet

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quarta-feira (17) um programa de investimento privado para as universidades federais. Nomeada de “Future-se“, a proposta prevê o aporte de 102,6 bilhões de reais, em que menos da metade do recurso, 50 bilhões de reais, viria do orçamento público. 

O recurso para o programa virá de quatro fontes, segundo o MEC. Com um modelo baseado em uma série de dispositivos do mercado financeiro, a “carteira de ações” para o plano inclui 50 bilhões de reais de um fundo de patrimônio imobiliário (a União concedeu lotes e imóveis ao ministério para que sejam cedidos à iniciativa privada e o recurso adquirido, convertido ao fundo).

Outros 33 bilhões de reais de fundos constitucionais, 17,7 bilhões de reais de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, 1,2 bilhão de reais de recursos da Cultura, como a Lei Rouanet, e 700 milhões de reais da utilização do espaço público.

O anúncio, feito pelo ministro Abraham Weintraub, e pelo secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, acontece em meio ao contingenciamento de verbas das universidades federais, que começam a ter dificuldades para pagar até mesmo contas básicas, como de luz. 


Segundo o MEC, antes da implementação do programa, a proposta passará por consulta pública por um mês. “O MEC não vai impor nada”, diz nota enviada pelo ministério. A adesão das universidades também será voluntária, já que elas continuarão a ter um orçamento anual, definido pela União. 

Apesar do tempo para a consulta, o ministro afirmou que tem pressa na aprovação do programa. “Existe urgência para se fazer isso o mais rápido possível, tem todo contexto. Estamos conversando com a Casa Civil para entrar em vigor esse ano, muitas ações já têm autorização legal”, diz o MEC.

Temor

Apesar da iniciativa, os reitores temem que esse novo modelo seja mal interpretado pelo governo e, ao longo dos anos, o investimento público seja reduzido. Além disso, o total arrecadado com as parcerias vai especificamente para as áreas que a captaram.

O alerta também vem de especialistas em financiamento do ensino superior, que defendem a diversificação de fontes de recurso das universidades, mas alertam que nenhum país conseguiu manter instituições de ensino públicas só com parcerias privadas. 

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