“Nos baseamos na portaria 21/2009, do Ibama, que expressa a proibição da pesca do camarão branco e camarão rosa”, detalha o tenente Fernando Magoga, comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Laguna. “Nesse período, fazemos fiscalizações em campo, quase que diariamente”, detalha.
A restrição é válida para as lagoas Mirim, Imaruí, Santo Antônio, Santa Marta, Garopaba do Sul, Camacho, Noca, Ribeirão Pequeno e Manteiga.
Durante os meses de vigência do defeso, os pescadores devem seguir as orientações de retirar das lagoas da região todas as redes de ‘aviãozinho’ ou qualquer outra arte de pesca que sejam usadas para a captura do camarão.
Segundo Magoga, qualquer pescador flagrado pescando estará sujeito a detenção de um a três anos e à sanções administrativas como apreensão de embarcação, pescado, redes e veículos usados na prática. “Ano passado, para título de informação, apreendemos mais de mil redes”, destaca o comandante.
Os policiais, neste caso, também podem aplicar multa, que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo ou fração do produto da pescaria, seguindo as disposições legais em vigência.