terça, 27 de fevereiro de 2024
Facebook Instagram Twitter Youtube E-mail
48 3191-0403
Geral
13/06/2019 11h57

Nova transição permite a servidor aposentar aos 60 (homem) e aos 57 anos (mulher)

O relatório da reforma da Previdência foi entregue, nesta quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Nova transição permite a servidor aposentar aos 60 (homem) e aos 57 anos (mulher)
O relatório da reforma da Previdência, entregue, nesta quinta-feira (13), pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), estabelece uma nova regra de transição para os servidores públicos, que permitirá a aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres.

Além da nova idade, o novo modelo de transição prevê um "pedágio" de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 mantêm os direitos a integralidade e paridade dos salários.

As novas alíquotas e o escalonamento para os servidores da União também foram mantidos no relatório conforme a proposta original do governo.

Já a alteração de alíquotas em para os funcionários públicos estaduais e municipais dependerá de ratificação das respectivas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

Acordo de procedimentos

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou na manhã desta quinta-feira que o acordo de procedimento firmado entre parlamentares da base e da oposição não diz respeito ao conteúdo da reforma, mas apenas à forma como o debate será levado.

"O acordo de procedimento não diminui as profundas contradições em relação ao conteúdo da matéria. A oposição legitimamente registra sua contrariedade e o governo legitimamente defende que a matéria é importante. Esses espaços de debate serão garantidos pela comissão", afirmou, ao abrir a sessão para a leitura do relatório pelo deputado Samuel Moreira.
Pelo acordo firmado nesta quinta, a oposição fará a obstrução usual e, mm contrapartida, serão garantidas todas as inscrições de oradores e não será apresentado um requerimento de encerramento da discussão.

"O debate será mais alongado, mas será sobre o conteúdo e o mérito da proposta, e não com debates secundários. Todos os deputados e deputadas preferem a chance de debater o conteúdo do que debater requerimentos de inversão de pauta e de leitura de ata", disse Ramos.

Fonte: CB
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

HC Notícias
48 3191-0403
48 9 8806-3734
Rua Altamiro Guimarães, 50
88701-300 - Centro - Tubarão/SC
Hora Certa Notícias © 2019. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.