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17/05/2019 15h30

Foragido e impedido de dirigir, Pizzolatti segue recebendo auxílio-combustível de órgão público de SC

Mandado de prisão foi expedido por ex-deputado ter descumprido medida cautelar ao dirigir sem CNH.
Foragido e impedido de dirigir, Pizzolatti segue recebendo auxílio-combustível de órgão público de SC
O ex-deputado federal João Pizzolatti, considerado foragido desde 8 de maio, segue recebendo verba indenizatória de auxílio-combustível da Secretaria de Estado da Fazenda. A prisão foi decretada por ter descumprido uma medida cautelar ao dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Nesta sexta-feira (17), foi feita à Justiça um pedido de revogação da prisão preventiva, ainda sem decisão judicial. Na Secretaria da Fazenda, o ex-deputado é auditor concursado. O órgão informou que a concessão do benefício ao servidor está em analise e que tramita um processo administrativo contra ele.

Conforme o Portal de Transparência, em abril Pizzolatti recebeu R$ 5.134,65 de verba indenizatória. Aproximadamente, R$ 4,7 mil apenas relativo ao combustível.

As indenizações apenas por auxílio-combustível chegaram R$ 45.729,73 no ano passado. A média de recebimento mensal foi de R$ 4,6 mil.

De acordo com o delegado Regional de Blumenau, Egídio Ferrari, a Polícia Civil está com o mandado de prisão de Pizzolatti em mãos, mas ele ainda não foi encontrado nos endereços fixos fornecidos à Justiça.

Sem CNH
Pizzolatti estava sem CHN desde agosto de 2017, quando o documento venceu. No mesmo mês, ele teve uma punição por excesso de pontos e a carteira de habilitação foi suspensa. Ao final do período de suspensão, em junho de 2018, perdeu o direito de dirigir por decisão da Justiça.

O ex-deputado responde a processo judicial relacionado a um acidente de trânsito de dezembro de 2017 em que ele admitiu estar embriagado. Um homem ficou gravemente ferido na época. Ele é réu por tentativa de homicídio e embriaguez ao volante.

Última multa
Em 29 de abril, João Pizzolatti recebeu uma multa, considerada gravíssima, por dirigir sem CNH. Ele foi flagrado ao volante por policiais militares em Rio dos Cedros, no Vale do Itajaí.

Sobre a multa, a defesa afirmou que o ex-deputado estava com a esposa e a filha de 1 ano no carro. A menina teria começado a chorar e Pizzolatti assumiu a direção do veículo por alguns minutos enquanto a mulher cuidava da criança.

Posição do governo
Segundo a secretaria da Fazenda, desde segunda-feira (13) foi criada uma comissão para analisar o pagamento de auxílio-combustível em todos os órgãos. A portaria determina uma análise conjunta entre as secretarias da Administração, Fazenda, Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado.

O caso de Pizzolatti deve ser analisado por este grupo, de acordo com a Fazenda. A atuação da comissão é na apuração de gastos efetivos e "substituição do modelo atual por outras alternativas".

"O Governo do Estado reforça que já começou a colocar em prática medidas administrativas visando a regulamentação do pagamento do auxílio, como ocorreu com a edição do Decreto nº 107/2019 que prevê a suspensão em diversos casos como licenças, férias, afastamentos, participação em eventos, entre outros", informou a pasta estadual.

Fonte: G1SC
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