quarta, 21 de fevereiro de 2024
Facebook Instagram Twitter Youtube E-mail
48 3191-0403
Geral
21/03/2019 22h13

Laguna: MPF pede desocupação de residências construídas em sítios arqueológicos

O Iphan foi notificado pelo órgão fiscalizador para tomar providências e os moradores receberam uma notificação para desocupação de suas residências num prazo de trinta dias corridos.
Laguna: MPF pede desocupação de residências construídas em sítios arqueológicos
O Governo Municipal participou nesta quarta-feira (20) de uma reunião com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e moradores do bairro Cabeçuda, para discussão sobre uma ação do Ministério Público Federal, referente a seis casas na localidade construídas em cima de sítios arqueológicos.

Uma pesquisa realizada por arqueólogos nesta região, por conta de uma obrigatoriedade pela construção da Ponte Anita Garibaldi, detectou a presença de sambaquis neste ponto do bairro, localizado numa área da união. A pesquisa afirma estar ocorrendo danos aos sítios arqueológicos.

Por esse motivo foi instaurado um inquérito civil pelo Ministério Público Federal quanto às construções irregulares no local. O Iphan foi então notificado pelo órgão fiscalizador para tomar providências e os moradores receberam uma notificação para desocupação de suas residências num prazo de trinta dias corridos.

A procuradoria jurídica do município afirma que irá buscar uma solução na busca pela sustentabilidade, que mantenha a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural, mas que ao mesmo tempo atenda as necessidades de interesse social dos moradores. "Não deixaremos essas famílias desamparadas, buscaremos uma solução que atenda as duas necessidades", afirma o procurador do município, Antônio Reis.

Segundo a Superintendente do Iphan em Santa Catarina, Liliane Janine Nizzola, o Instituto está realizando sua obrigação em preservar os sítios arqueológicos e foi notificado pelo MPF a tomar providências, mas entende que deva-se buscar uma solução administrativa cabível aos dois lados. "Destas seis casas, uma especificamente está situada em cima de uma oficina lítica. Cada caso deverá ser visto de forma particular, pois nem todas as casas estão na mesma situação", explica.

De acordo com o advogado Roberto Ramos, representando os moradores, todos possuem o direito de propriedade, têm escritura e documentação de posse dos terrenos, mesmo sendo em área da união.

Ficou acordado no encontro que será marcada uma reunião com os moradores, Iphan e prefeitura junto com o Ministério Público Federal para o mês de abril, para tentarem entrar em acordo.

 

 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

HC Notícias
48 3191-0403
48 9 8806-3734
Rua Altamiro Guimarães, 50
88701-300 - Centro - Tubarão/SC
Hora Certa Notícias © 2019. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.