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08/03/2019 19h10

Procon de Tubarão promove evento educativo para lembrar o Dia do Consumidor

A equipe do Procon estará no museu Willy Zumblick entregando panfletos informativos e esclarecendo dúvidas acerca dos direitos do consumidor. 
Procon de Tubarão promove evento educativo para lembrar o Dia do Consumidor
O Procon de Tubarão promove na próxima sexta-feira (15), ação educativa para lembrar a passagem do Dia Mundial do Consumidor, celebrado anualmente em 15 de março. Equipe do Procon estará no Centro Municipal de Cultura – Museu Willy Zumblick, das 13h30 às 18h30, entregando panfletos informativos e também sanarão dúvidas do público em geral acerca dos Direitos do Consumidor. Dia Mundial do Consumidor Comemora-se o dia mundial dos direitos do consumidor no dia 15 de março, pois neste mesmo dia, há 57 anos, o então presidente dos EUA, John Kennedy, enviou uma mensagem ao Congresso Americano tratando da proteção dos interesses e direitos dos consumidores. "Consumidores somos todos nós", disse ele. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, no ano de 1988, após movimentos da sociedade com a colaboração dos órgãos que atuavam na defesa do consumidor, tivemos a promulgação da Constituição Federal da República, esta inseriu em seus dispositivos mais precisamente no art. 5º, XXXII, que: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Assim, reconhecendo o consumidor como parte vulnerável na relação de consumo e implantando uma política nacional de consumo. Mais adiante, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei n° 8.078, entrando em vigor em 11 de março de 1991. A partir de então, o CDC disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo. A necessidade da elaboração do Código de Defesa do Consumidor foi resultado de uma evolução histórica, da luta da sociedade em busca de uma tutela. Por isso, o CDC é uma das leis mais avançadas, por ter nascido do movimento de defesa do consumidor.  
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