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18/02/2019 23h10

TJSC condena homem a pagar R$ 30 mil por gravar e divulgar na web vídeo de sexo com a namorada adolescente

As imagens de sexo foram gravadas em 2011, sem o consentimento da vítima de 16 anos, na época.
TJSC condena homem a pagar R$ 30 mil por gravar e divulgar na web vídeo de sexo com a namorada adolescente
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga por um homem condenado por publicar em site de pornografia um vídeo íntimo com a namorada, então com 16 anos, divulgando ainda o nome dela. As imagens de sexo foram gravadas em 2011, sem o consentimento da vítima. O caso ocorreu no Litoral Norte do estado. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do TJSC, sob a relatoria do desembargador Stanley Braga. O valor deverá ser pago à jovem. Cabe recurso da determinação. O caso está em segredo de Justiça. Em 1ª instância, o réu e um colega de trabalho tinham sido condenados a pagar R$ 15 mil à jovem e foi determinada a retirada do vídeo do site em questão. A vítima e o amigo recorreram da condenação. Ela pediu para que fosse aumentada a pena de indenização, porque a proteção à imagem é direito constitucionalmente assegurado, e ele solicitou que fosse absolvido porque não teria culpa na divulgação do vídeo. Os dois tiveram os pedidos atendidos pela Justiça. "Em que pese o afastamento da culpa do segundo réu, a conduta culposa do primeiro (namorado da vítima) é evidente nos autos, porquanto era quem mantinha um relacionamento com a autora, do qual se presumia uma relação de confiança", disse em seu voto o relator Stanley Braga, conforme divulgou o TJSC. Por causa da exposição, a jovem disse que foi reconhecida na rua, o que resultou em sua demissão do emprego, e que foi obrigada a abandonar o Ensino Médio. A vítima também passou por acompanhamento psicológico. Fonte: G1SC
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