Foi assinado o aditivo para o reinício da revitalização do Mercado Público na quinta-feira (3).  Conforme o prefeito Mauro Candemil, os trabalhos devem iniciar amanhã (7), com previsão de 12 meses para encerrar.

Participaram do ato o representante da empresa Magapavi, Pedro Paulo; o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, e a secretária de Finanças, Luciana Pereira.

A revitalização está avaliada em R$ 3.779.742,16 com recursos do BNDES, com mais R$ 1 milhão de aditivo do governo municipal.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 foram entregues os contratos e o comprovante do pagamento para o BNDES referente à devolução de R$ 738.150.35.

Com o pagamento, o repasse será mantido. O BNDES deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões. O governo municipal deverá finalizar o Mercado Público com duração prevista de um ano.

O valor é devido aos juros do repasse feito em 2014, de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo do Memorial Tordesilhas, que está sob investigação na Justiça. Como os projetos estavam atrelados, O BNDES, por meio da Lei Rouanet, deixou de repassar recursos para a obra do Mercado.

Negociação

Depois de dois anos de negociação entre governo municipal e BNDES, em outubro de 2018 o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo governo foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos.

Em 2015, como os três projetos estão interligados - museólogico, museográfico e restauro do Mercado -, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O BNDES liberou recursos para Laguna pela Lei Rouanet, a partir de 2010.

“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.

Sem modificações

O restauro, assim que iniciar, terá mais um ano de obras. O projeto não terá modificações, será o mesmo apresentado e aprovado em 2008.

O prédio de 1958 vai ter deck na lagoa Santo Antônio, com bares, restaurante, floriculturas, peixarias, açougues, verdureiras, sorveteria e artesanato. Serão 25 boxes que serão licitados nos próximos meses.

Projetos museográfico e museológico

Em 2008, o prédio do Memorial Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, no Centro Histórico, foi revitalizado para abrigar o museu da Navegação, que iria contar a história das grandes navegações. O próximo passo seria o projeto museográfico responsável pela exposição da proposta para o público e o acervo. Este projeto teve problemas na sua prestação de contas e está sendo investigado, o que vinha impedindo o repasse para Laguna.

Outro projeto foi para o Museu Anita Garibaldi, também passa por investigações.

Sem os recursos, mas com os projetos readequados pela museóloga contratada pela Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, o governo municipal pretende agora buscar novas alternativas para implantação do Museu da Navegação e finalização museuográfica do Museu Histórico Anita Garibaldi.

Inquérito

O governo municipal já tomou as medidas sobre as irregularidades contratuais dos envolvidos no processo na época, servidores municipais e proprietários de empresas envolvidas. "Uma comissão fez a avaliação e analisou as circunstâncias administrativas", explicou o presidente da Fundação  Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues. Encaminhamentos foram realizados. As investigações seguem na Justiça.

Mercado público 

2007 - O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica, com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da Lei Rouanet, contabilizando entre R$ 3 e R$ 6 milhões. A lei autoriza a empresa, no caso o banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.

2008 - O governo municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

2010 - O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 e localizada próxima ao marco de Tordesilhas, sendo uma antiga usina de energia de Laguna, uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. Próxima fase seria o projeto museográfico.

2014 - Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público

2014 - O governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

2015 - Ocorre um mandado de busca e apreensão devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos são atrelados.

2017 - Governo municipal contrata uma museóloga, Mirella Honorato, para readequar os projetos relativos ao Memorial Tordesilhas e Museu Histórico.

Outubro de 2017 - Entra em fase conclusiva o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES à prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.

Setembro de 2018 - O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua, e do presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, e o diretor Marcos Ferrari e sua equipe técnica a fim de tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

Novembro de 2018 - A assessoria jurídica do BNDES informou sobre a proposta repassada pelo governo municipal (aprovada), com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido à falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

Dezembro de 2018 - BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.