quarta, 12 de junho de 2024
Facebook Instagram Twitter Youtube TikTok E-mail
48 3191-0403
Geral
25/12/2018 17h30

Temer confirma que desistiu de indulto de Natal

Decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento, no STF, da validade do decreto que trata do tema.
Temer confirma que desistiu de indulto de Natal
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou nesta terça-feira (25) que o presidente da Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República previstas na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da validade do Decreto nº 9.246/2017. A medida concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O julgamento do indulto foi suspenso por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Eles se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

HC Notícias
48 3191-0403
48 9 8806-3734
Rua Altamiro Guimarães, 50
88701-300 - Centro - Tubarão/SC
Hora Certa Notícias © 2019. Todos os direitos reservados. Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.