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24/12/2018 15h15

Em Imbituba, Laguna e Tubarão, 236 detentos recebem Saída Temporária de final de ano

Em Imbituba, Laguna e Tubarão, 236 detentos recebem Saída Temporária de final de ano
Um total de 2.706* (12,63% da massa carcerária) detentos receberam autorização judicial para saída temporária neste final de ano em Santa Catarina. Um aumento percentual de 22,17% em relação ao ano de 2017, onde 2.106 detentos receberam o benefício. Os números foram atualizados pelo Departamento Estadual de Administração Prisional (DEAP-SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), por meio do sistema de Informações Penais (i-Pen). Deste número, 31 receberam o benefício da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Imbituba, quatro da penitenciária de Laguna e 196 do Presídio Regional de Tubarão. Eles começaram a ser liberados a partir do dia 15 de dezembro e o retorno está previsto até 05 de janeiro de 2019. É importante ressaltar que a Saída Temporária é diferente do indulto natalino, ela é direcionada ao preso do regime semiaberto, que possui bom comportamento e tempo de cumprimento da pena. O benefício tem um prazo de sete dias, é autorizado pelo juiz da Execução Penal responsável pela comarca aonde o sentenciado cumpre pena e não há distinção pelo tipo de crime cometido, conforme artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP). Já o Indulto é o perdão da pena imposta ao sentenciado que se enquadre nas normas pré-estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, e é expedido na época da comemoração de Natal. O benefício é de competência exclusiva da Presidência da República, destina-se a um grupo indeterminado de condenados e é delimitado pela natureza do crime e quantidade da pena aplicada, além de outros requisitos estabelecidos. *Estes números podem sofrer acréscimo em virtude de decisões judiciais exaradas nas últimas horas. Confira lista por município: Araranguá – 63 Barra Velha – 36 Biguaçu – 02 Blumenau – 199 Brusque – 18 Caçador – 33 Campos Novos- 08 Canoinhas –00 Chapecó – 325 Concórdia – 28 Criciúma – 247 Florianópolis – 09 Imbituba – 31 Indaial- 24 Itajaí – 409 Itapema – 14 Jaraguá do Sul – 38 Joaçaba – 11 Joinville – 119 Lages – 96 Laguna – 04 Mafra – 00 Maravilha – 06 Palhoça – 228 Porto União – 11 Rio do Sul – 23 São Cristovão do Sul – 376 São Francisco do Sul – 09 São José do Cedro – 27 São Miguel do Oeste – 02 São Pedro de Alcântara – 25 Tijucas – 37 Tubarão – 196 Videira – 15 Xanxerê – 37 Com informações do portal A Hora
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