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09/11/2018 17h50

Plano de Manejo da APA é pauta de reunião entre lideranças

O objetivo do encontro era discutir sugestões para a elaboração de proposta de alteração do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca.
Plano de Manejo da APA é pauta de reunião entre lideranças
Lideranças empresariais e políticas das prefeituras, associações empresariais, procuradorias dos municípios de Balneário Rincão, Florianópolis, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Palhoça, Paulo Lopes e Tubarão estiveram reunidos nesta tarde (9), na Acit, em encontro proposto pelo secretário executivo da ADR (Agência de Desenvolvimento Regional) Samuel Gonçalves Silva e o procurador do Estado, Cláudio Zoch de Moura. O objetivo: discutir sugestões para a elaboração de proposta de alteração do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca.

A reunião busca pontuar alternativas ao Plano de Manejo proposto pela APA, por entenderem que o plano fere direitos dos Municípios, como o de zoneamento, e ainda pode impactar negativamente na economia de toda a região, uma vez que interfere na utilização do solo em áreas urbanas consolidadas, tornando-as restritivas para vários usos.

Segundo o advogado que coordena a ação, dr.  Marcelo Dantas, contratado por algumas entidades para coordenar a ação cível que questiona o plano judicialmente, “o formato do atual Plano de Manejo transforma a área de preservação em um parque, impedindo até mesmo o direito à propriedade privada”. Ele explica que ter um plano informando os limites é importante, “mas é preciso considerar todos os lados”.

Este grupo continuará se reunindo e atuando inclusive nas esferas dos governos federal e estadual, com uma próxima reunião agendada para este mês.
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